Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desclassificação da conduta ou aplicação do redutor. Utilização de confissão informal como prova de que o réu dedicava-se a atividades criminosas. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Alega a defesa, no presente recurso, que o Tribunal local utilizou-se de confissão informal como prova da dedicação do acusado a atividades criminosas e almeja, por isso, a desclassificação da conduta que lhe fora imputada ou a redução da pena. ... (Continua)