Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Extorsão qualificada e extorsão mediante sequestro. Preventiva. Revogação. Inocência. Prova. Contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - As alegações defensiva sobre a participação do paciente nos delitos imputados demandariam revolvimento de matéria fático probatória, situação que não é compatível com a via do habeas corpus, devendo ser as questões dirimidas no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)