Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perda da qualidade de segurado. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. ... (Continua)