Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática. Roubo majorado e associação criminosa. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Pluralidade de réus, de crimes, de advogados e de testemunhas. Necessidade de expedição de carta precatória. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Ausência de desídia ou inércia do poder judiciário. Tramitação regular do processo. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que afastou a existência de excesso de prazo na instrução criminal, e recomendou a reanálise da prisão, bem como celeridade no encerramento da ação penal. ... (Continua)