Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Omissão. Não ocorrência. Mensalidade. Aumento por sinistralidade. Reajuste excessivo. Desequilíbrio contratual. Comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno improvido.

1 - Consoante jurisprudência desta Corte, não é abusiva a cláusula que prevê a possibilidade de reajuste do plano de saúde, por variação de custos ou por aumento de sinistralidade, cabendo ao magistrado a respectiva análise, no caso concreto, do caráter abusivo do reajuste efetivamente aplicado. Precedentes. ... (Continua)