Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Diversidade da situação fática. Apenas prestou socorro à vítima. Perseguição da autoridade policial. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Fuga. Motivação idônea. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Eventual discussão sobre a ausência de indícios de autoria ou de provas para a condenação não constitui matéria a ser aferida nesta via, sendo descabida a revisão do conjunto de fatos e provas do processo, de modo que indevido o aprofundamento na tese de ter o acusado apenas prestado socorro à vítima, sem nenhuma participação no crime. ... (Continua)