Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Fundamentação idônea. Recorrente primária.
1 - A custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Cumpre ao Magistrado vincular seu decisum a fatores reais de cautelaridade. ... ()
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