Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental do agravo em recurso especial. Mero inconformismo. Pedido de apreciação da questão de ofício. Providência que se dá por iniciativa do órgão julgador. Manifesto caráter protelatório. Embargos rejeitados. Imediata baixa dos autos.

1 - Admitem-se embargos de declaração apenas quando evidenciada deficiência na compreensão do acórdão recorrido, com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão (CPP, art. 619), o que não se dá no caso, conforme já afirmado nos primeiros embargos de declarações já rejeitados. ... (Continua)