Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata do crime. Complementação pelo tribunal. Impossibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Manutenção da decisão concessiva da ordem que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se concedeu a ordem para revogar a prisão cautelar imposta quando evidenciado que o Juízo de primeiro grau não indicou elementos concretos, capazes de demonstrar a necessidade de custódia, limitando-se a referências a respeito da gravidade abstrata do crime. ... (Continua)