Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria. Fundamentos e necessidade da custódia cautelar. Matérias já analisadas no RHC Acórdão/STJ. Mera reiteração. Ausência de fato novo. Ilegalidade da prisão por falta de audiência de custódia. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - As alegações pertinentes à inexistência de indícios suficientes de autoria e à falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva foram devidamente apreciadas em acórdão proferido pela Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no RHC Acórdão/STJ, de minha relatoria (DJe de 24/11/2021). ... (Continua)