Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5161.1480.8327

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso meramente protelatório. Agravo regimental não conhecido.

1 - É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão proferida por Órgão Colegiado do STJ. ... ()

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