Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ordem denegada. Furto mediante fraude contra idosos. Seis episódios de forma continuada. Novos argumentos para desconstituir o decisum unipessoal. Ausência. Prisão preventiva. Motivação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... (Continua)