Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Periculosidade do agente. Modus operandi da conduta. Fundamentação per relationem. Legítima. Agravo regimental não provido.

1 - O Juízo de origem negou o direito ao réu de recorrer em liberdade, diante de fundamentação idônea para tanto, dada a periculosidade do agente - por possuir registros criminais - e o modus operandi do delito praticado. ... (Continua)