Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Nulidade de negócio jurídico. Antecipação de tutela. Litisconsórcio. Prejuízo ao Pólo passivo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c pedido liminar em antecipação de tutela. 2 A ausência de apreciação do tema proposto e a falta de indicação do dispositivo pertinente atrai a incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)