Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Soldado da borracha. Pensão mensal vitalícia. Aposentadoria por invalidez. Trabalhadora rural. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Admissibilidade implícita. Divergência não comprovada. Decisão de acordo com jurisprudência dominante. Incidência da Súmula 568/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação pelo rito ordinário em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando, em via de antecipação de tutela, o restabelecimento do beneficio de aposentadoria por invalidez de trabalhador rural que antes recebia. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente modificada. ... (Continua)