Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Súmula 545/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, os fragmentos do julgado atacado revelam que ocorreu a confissão do paciente, sendo que este foi um dos motivos para o Tribunal de origem não reconhecer que o julgamento do Tribunal do Júri não teria sido contrário à prova dos autos. Incidência da Súmula 545/STJ. ... (Continua)