Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Contribuição previdenciária. Ajuda de custo. Incidência. Precedentes.

1 - O entendimento exarado pela instância a quo está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, tendo em vista que os valores despendidos a título de «quebra de caixa», hora repouso alimentação, ajuda de custo e adicional de transferência sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária, na medida em que ostentam natureza salarial. ... (Continua)