Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Acórdão condenatório. Fragilidade probatória. Análise. Inviabilidade. Depoimento sem dano. Reiteração de pedido. Desclassificação. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Avaliar a tese defensiva - de fragilidade probatória quanto à autoria -, esbarra na estreitíssima via do habeas corpus, consequência do escopo precípuo de afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente não comporta dilação probatória. Daí porque a necessidade de exame de provas para a análise do pleito ora formulado impede o conhecimento deste writ. ... (Continua)