Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alegada omissão. Não ocorrência. Devolução de valores levantados. Preclusão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Trata-se de embargos de declaração que aponta vício na decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de "reformar o acórdão recorrido e determinar que o crédito relativo à indenização por inscrição indevida de nome em cadastro restritivo de crédito seja submetido ao plano de recuperação judicial da empresa demandada» (e/STJ fl. 1.389). ... (Continua)