Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Pedido de tutela provisória. Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Posterior decisão no recurso a que se buscava conferir efeito suspensivo. Perda de objeto caracterizada.

1 - Proferida decisão no agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória e do agravo interno nela interposto. ... (Continua)