Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio. Acórdão confirmatório da pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Ordem denegada.
1 - Na fase de pronúncia, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de poder influenciar os jurados. ... ()
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