Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Operação nepsis. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração de teses alegadas nos HCs Acórdão/STJ, Acórdão/STJ e RMS 141.506. Alegação de fatos novos. Provas produzidas em outras ações penais. Questionamentos quanto à autoria. Descabimento. Matéria a ser discutida em sede própria. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta das condutas imputadas. Risco de reiteração delitiva. Condição de foragido do réu. Ordem denegada.

1 - Decreto de prisão preventiva com ampla e suficiente fundamentação, demonstrando a necessidade de observância da garantia da ordem pública, destacada a gravidade concreta do delito imputado ao paciente (armas de grosso calibre, quantidade variada de membros com funções específicas e predeterminadas, rotas diversificadas para escoamento de contrabando e rede extensa de «garantidores») e a possibilidade de reiteração delitiva, tratando-se de paciente com atuação destacada na organização criminosa. ... (Continua)