Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida. Fundamentos válidos. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A jurisprudência desta Corte superior é no sentido de que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública, como no caso dos autos. Precedentes. ... (Continua)