Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas, associação para o tráfico interestadual e comércio ilegal de arma de fogo. Reexame de premissas fáticas. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Apreensão de grande quantidade de drogas, armas e munições. Evasão da abordagem policial. Atropelamento e morte de pedestres.

1 - O habeas corpus não permite a produção probatória, pois tem por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, motivo pelo qual a pretensão de desconstituir as premissas fáticas do decreto prisional deve ser realizada por ocasião da instrução criminal. ... (Continua)