Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas. Ausência de vícios.
1 - As razões preliminares dos presentes embargos mostram-se dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, violando, assim, o princípio da dialeticidade. ... ()
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