Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório. Contrato de prestação de serviços. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Contratação de arquiteta. Responsabilidade. Limites. Análise de cláusula contratual. Danos materiais. Comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova requerida pela parte, quando devidamente demonstrado pelas instâncias de origem que o feito se encontrava suficientemente instruído. ... (Continua)