Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Apelação cível. Auxílio-doença. Incapacidade laboral parcial e permanente demonstrada. Intempestividade do recurso especial. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação, objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou subsidiariamente benefício assistencial (LOAS). No Tribunal a quo, a ação foi parcialmente provida. ... (Continua)