Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Plano de saúde. Medicamento. Anvisa. Registro. Uso off label. Custeio.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)