Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição. Termo inicial.

1 - O acórdão recorrido foi pautado em posicionamento já consolidado pelo STJ, que concluiu que a liquidação integra a fase de cognição do processo, motivo pelo qual a execução tem início quando o título se apresenta também líquido, iniciando-se aí o prazo prescricional executório. Precedentes: AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2019; AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 22/10/2021. ... (Continua)