Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Ocorrência.
Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. ... ()
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