Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres ajuizada pelo apelado julgada parcialmente procedente - Ação conexa proposta pelos recorrentes julgada improcedente.

Impugnação aos benefícios da Justiça concedidos ao recorrido - Falta de comprovação da impossibilidade financeira para pagamento das custas - Benefício revogado.Questões preliminares rejeitadas - Cerceamento de defesa inocorrente - Litispendência não caracterizada, não havendo identidade de pedidos e de causa de pedir entre as ações - Interesse de agir do apelado presente, requerido decreto de dissolução da sociedade em razão do exercício de retirada.Mérito - Pleito deduzido na ação dos recorrentes que incorreu em impropriedade técnica, ficando mantida a improcedência da ação.Apelo parcialmente provido, tão somente para revogação dos benefícios da gratuidade processual concedidos ao apelado