Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Juízo falimentar. Habilitação de crédito. Ação acidentária. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em execução que homologou os cálculos e determinou a habilitação no juízo falimentar de crédito decorrente de ação acidentária. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. ... (Continua)