Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5271.2744.2731

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Excesso de prazo prisional. Supressão de instância. Decisão de pronúncia. Recurso em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A alegação de excesso de prazo prisional não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. ... ()

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