Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Valor do bem subtraído. Prejuízo substancial à vítima. Imposição de regime mais severo. Agravo regimental não provido.

1 - Conquanto esta Corte Superior entenda ser ínsito ao roubo a não devolução do bem subtraído, o substancial prejuízo à ofendida justifica da imposição de regime mais severo que o previsto para a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. ... (Continua)