Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5301.2663.2966

1 - STJ Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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