Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de testamento público. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do agravo interno. Insurgência recursal da requerente.

1 - Verificada a existência de erro de premissa de julgamento, acerca de ponto relevante ao deslinde da controvérsia, torna-se necessário o acolhimento da irresignação, com a consequente anulação da decisão que determinou o retorno dos autos à origem, até a conclusão do Tema repetitivo 1046 por esta Corte. ... (Continua)