Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Latrocínio tentado. Patamar de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Ausência de manifesta ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - Quanto à aplicação de maior redutor de pena, em face do crime tentado, assinale-se que o CP, art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... (Continua)