Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Fundamentação da prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modo de execução. Manutenção da custódia na sentença. Subsistência dos motivos. Prisão preventiva. Motivação suficiente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Nulidades da sentença. Matéria não conhecida pela corte de origem. Supressão de instância. Contemporaneidade. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

1 - A prolação de decisão monocrática pelo Ministro Relator calcada em jurisprudência dominante não viola o princípio da colegialidade, em razão da possibilidade de interposição de agravo regimental para o exame da matéria pelo Órgão Colegiado. ... (Continua)