Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5711.6431.4888

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVALIDADA EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS INFOJUD, RENAJUD E TEIMOSINHA, PORÉM DETERMINOU QUE EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO, O PROCESSO DEVERÁ SER SUSPENSO, NOS TERMOS DO art. 921, III DO CPC. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. DECISÃO PREMATURA. EXEQUENTE QUE ACABOU DE INICIAR OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS E JÁ FOI PUNIDO COM O DECURSO DE 7 (SETE) ANOS PARA CITAR O EXECUTADO POR EDITAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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