Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Previdência complementar fechada. Pleito de aplicação da solução estabelecida na Súmula 289/STJ para resgate aos reajustes do plano de benefícios. Descabimento.

1 - «No caso, não havendo resgate da reserva de poupança não se aplica a Súmula 289/STJ, na medida em que a Segunda Seção desta Corte de Justiça pacificou entendimento de que é descabida a aplicação de índice diverso do pactuado no regulamento do plano, a fim de não desequilibrar o fundo e comprometer os demais participantes.» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018) ... (Continua)