Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Custeio do medicamento lynparza (olaparibe). Medicamento registrado na Anvisa. Tratamento de câncer de próstata. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, na qual se imputa à operadora de plano de saúde a conduta abusiva de negar o custeio do medicamento Lynparza (olaparibe), indicado para o tratamento da doença que acomete o beneficiário (câncer de próstata). ... (Continua)