Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição. Julgado embargado devidamente fundamentado. Reiteração com nítido caráter protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Não há falar em omissão ou contradição no acórdão recorrido de rejeição dos embargos de declaração, pois está consignado na referida decisão colegiada que a pretensão de reforma não se adequa à via dos embargos de declaração, por se tratar de recurso de fundamentação vinculada e admitido nas estritas hipóteses de vício intrínseco à decisão judicial exarada. ... (Continua)