Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Segundos embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Caráter protelatório. Aplicação de multa.

1 - Novos embargos de declaração só se justificam quando se pretende sanar vício surgido pela primeira vez no julgamento anterior, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)