Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6021.2418.1158

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil. Compra e venda de imóveis. Violaçãoaos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Gravame.direito à informação adequada e clara.reconhecimento da culpa exclusiva do vendedor eaplicação de cláusula contratualmente prevista.matéria que demanda reexame de fatos/PRovas ecláusulas contratuais. Incidência dos enunciados 5 e 7 do STJ.agravo desprovido.

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