Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão parcial evidenciada. Necessidade de apreciação, pelo tribunal de origem, da questão relevante reconhecida como omissa. Agravo interno desprovido.

1 - A questão atinente ao dever de indenizar - em virtude da não observância da obrigação legal de retirada, pelo credor, do nome da parte devedora, ora recorrente, do cadastro de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do pagamento do débito - não foi suficientemente apreciada pelo Tribunal de origem, embora instado pela parte a fazê-lo. ... (Continua)