Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6021.2880.1961

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional adequada. Taxas associativas. Juízo de admissibilidade embasado no CPC/2015, art. 1.030, I, b. Interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Descabimento. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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