Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos confrontados. Similitude fática. Inexistência. Dissídio não demonstrado. jurisprudência atual. Súmula 168/STJ.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote