Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual com pedido de restituição de valores pagos. Desistência dos promitentes compradores. Corretora. Ilegitimidade passiva. Precedente. Agravo interno desprovido.

1 - «Não sendo imputada falha alguma na prestação do serviço de corretagem e nem se cogitando do envolvimento da intermediadora na cadeia de fornecimento do produto, vale dizer, nas atividades de incorporação e construção do imóvel ou mesmo se tratar a corretora de empresa do mesmo grupo econômico das responsáveis pela obra, hipótese em que se poderia cogitar de confusão patrimonial, não é possível seu enquadramento como integrante da cadeia de fornecimento a justificar sua condenação, de forma solidária, pelos danos causados ao autor adquirente. (AgInt no REsp 1.779.271/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 01/06/2021, DJe 25/06/2021). ... (Continua)