Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. devida exposição dos motivos pelos quais foi dado provimento ao recurso especial dos embargados. Contradição. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando contradição no julgado, uma vez que, consoante entendimento do STJ, haveria necessidade de abertura do inventário nas hipóteses em que existam, além do crédito principal, outros bens a inventariar. ... (Continua)