Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Direito empresarial. Infração a direito marcário. Registro de marca mista para produtos (calçados e congêneres). «anaflex". Utilização pela ré, no mesmo segmento de mercado, de marca de mesma grafia e fonética. «ana flex". Impossibilidade. Violação a direito de exclusiva.
1 - Procedente a pretensão indenizatória e de obstar a utilização da marca ... ()
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